REDEMOCRATIZAÇÃO E ABERTURA POLÍTICA NO BRASIL

 Após mais de 20 anos de ditadura militar, o Brasil passou por um processo de abertura política e reintegração das instituições democráticas, em um período chamado de redemocratização.

A ditadura militar, instaurada em 1964, foi responsável por uma forte censura e opressão aos direitos democráticos. A redemocratização foi o momento na história do país em que esses direitos foram reconquistados e houve a transição do governo militar para o governo civil.

Como foi a Ditadura Militar no Brasil?

A ditadura militar no Brasil foi marcada por governos autoritários que tiveram início com o Golpe Militar de 1964 e duraram até o ano de 1985. O Golpe Militar de 1964 destituiu o então presidente João Goulart do poder e instaurou importantes transformações nos panoramas sociais, políticos, econômicos e culturais no país.

Os quase 21 anos de sucessivos governos militares foram marcados por:

• ·      restrição de direitos políticos
• ·      forte censura aos meios de comunicação e culturais
• · intensa perseguição policial aos opositores do Regime, envolvendo inúmeros casos de tortura e assassinatos.

Como um regime ditatorial, esses governos promulgaram medidas que ampliaram o Poder Executivo em detrimento do Poder Judiciário e Legislativo.

Depois de mais de 10 anos de regime militar no país - passando pela presidência os militares Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Médici e Geisel - o governo ditatorial começou a perder força, já no final da década de 1970.

 

Abertura política

A Abertura Política foi o nome dado a uma série de ações cujo objetivo era realizar uma transição lenta, gradual e segura para a democracia nos últimos dois mandatos do regime militar no Brasil.

Entre os anos de 1964 e 1974 o regime militar esteve na mão de três generais e viveu seu período de maior endurecimento. A partir da edição de uma série de Atos Institucionais, Castelo Branco, Costa e Silva e Médici promoveram o combate aos partidos, militantes e organizações de esquerda através da censura, da perseguição política e até mesmo da tortura e da execução. Devido ao prolongamento daquilo que deveria ter sido uma rápida intervenção do Exército e tornou-se uma longa ditadura, diversos movimentos de resistência surgiram em busca do retorno à democracia no país. O embate entre governo e oposição durante esses anos foi marcado por diversos episódios, tais como as greves de Contagem e Osasco, as manifestações da União dos Estudantes (UNE) e a atuação de diferentes grupos de guerrilha urbana (como a Aliança Nacional Libertadora - ANL) e rural (como a Vanguarda Popular Revolucionária - VPR), sem contar com a participação de expressiva ala da Igreja Católica.

Após esse período e em contexto de coexistência pacífica, os Estados Unidos da América passaram a defender a abertura política das ditaduras latino-americanas – algumas que governos anteriores norte-americanos haviam apoiado, como a brasileira.

 

Abertura lenta, gradual e segura

O slogan que marcou a abertura política foi cunhado durante o governo Geisel, que pretendia realizar o processo de retorno à democracia de forma "lenta, gradual e segura". Lenta porque não havia consenso nas Forças Armadas quanto à abertura política. A ala mais radical da linha-dura demonstrou por diversas vezes que não concordava com o processo e atentados terroristas contra instituições e militantes de esquerda demonstram a dificuldade desse grupo em lidar com o processo de abertura. A mais marcante dentre as ações de resistência da linha-dura foi o atentado ao Riocentro, em 1981, sobre o qual os militares tentaram, de forma frustrada, colocar a culpa em militantes de esquerda. Gradual porque, como demonstrou o Pacote de Abril, não era ainda hora dos militares abrirem mão das eleições indiretas para prefeitos, governadores e para o presidente da república. Nossa democracia era parcial e somente seria plena após a Constituição de 1988. Segura porque procurou garantir o controle do crescimento da esquerda no poder, evitando que o processo de transição permitisse a eclosão de uma revolução como se havia visto em Cuba e China. Além disso, trataram de dificultar a veiculação das propostas dos candidatos da oposição através da Lei Falcão. O retorno à democracia deveria garantir também a isenção dos militares de seus crimes praticados durante o regime, o que foi feito através da Lei de Anistia, aprovada no Governo de João Figueiredo e que, ao anistiar os condenados por crimes políticos, também anistiou os militares e agentes que operaram de forma ilegal durante a ditadura.

 Em meio a avanços e retrocessos, o retorno ao pluripartidarismo e a campanha pelas “Diretas Já” foram avanços. Ainda que tenha sido aprovado com o objetivo de dividir a esquerda, o pluripartidarismo é um aspecto fundamental em uma democracia, pois permite aos diferentes grupos a possibilidade de representação política. A campanha pelas “Diretas Já”, por outro lado, provocou o engajamento político desses grupos em torno de um ideal comum, o retorno pleno à democracia, o que somente aconteceria a partir do voto direto para presidente da República. Outro avanço realizado no período foi a revogação do AI-5 pelo presidente Geisel.

 A eleição de Tancredo Neves encerrou essa transição como desejavam os militares, afinal, foi realizada de forma indireta e por um candidato que tinha aceitação entre parte da bancada do governo. Apesar de Tancredo Neves não chegar a assumir o poder, o governo seguinte demonstrou que a transição conforme o plano dos militares foi realizada com êxito, pois apenas em 2003 um candidato de esquerda foi eleito para a Presidência da República.

 

O que aconteceu no fim da Ditadura Militar?

A divulgação dos crimes de tortura da ditadura começaram a aumentar a rejeição ao regime político. Além disso, o fim do “milagre econômico” - crescimento relativo da economia e do aumento do poder de compra da classe média - tornou o governo ainda mais impopular.

Os militares, portanto, propuseram uma abertura “lenta, gradual e segura”, onde muito demoradamente os direitos foram devolvidos à população. Durante o governo de Ernesto Geisel, algumas mudanças foram sendo feitas no cenário político, como a substituição do AI-5 por salvaguardas constitucionais e o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e países de regime comunista.

Em 1979, o presidente militar João Figueiredo promoveu os seguintes atos:

• ·       revogação do AI-5
• ·       anistia aos presos políticos e exilados
• ·     fim do bipartidarismo.

As greves de 1978 e os movimentos estudantis contribuíram muito com o enfraquecimento do regime e levaram a população a se manifestar em 1984, com a reivindicação da realização de eleições diretas para o Presidente da República, as Diretas Já.

Os protestos de artistas, políticos, setores civis, estudantes e trabalhadores pelas Diretas Já não obtiveram sucesso. As eleições não foram diretas e sim realizadas pelo Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves como novo presidente do Brasil. Entretanto, Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, levando à posse de José Sarney, o primeiro presidente civil depois de 21 anos de Regime Militar.   

 

Governos Civis Pós-Ditadura no Brasil: caminho para a Redemocratização

Os governos civis que vieram após a Ditadura Militar tiveram que lidar com a desigualdade social, o endividamento e a inflação herdados desse período anterior. A nova fase política no país foi marcada por inúmeras tentativas de ajustes e pela inserção do país na lógica da globalização e do neoliberalismo.

 Os presidentes civis eleitos pela população após a ditadura militar (e o mandato de José Sarney) foram:

Fernando Collor (1990-1992);  -  Itamar Franco (1992-1994);*

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002);

Luís Inácio Lula da Silva, o Lula (2003-2010);

Dilma Rousseff (2011-2016);  -  Michel Temer (2016-2018);*

Jair Bolsonaro (2019-atual);

 *vice-presidentes eleitos que assumiram o cargo de presidentes após o impeachment dos presidentes.