A POLÍTICA BRASILEIRA NO PERÍODO REGENCIAL

 

A política brasileira durante o Período Regencial

Marcado por intensa disputa política, o Período Regencial constituiu o momento de transição de governo até a posse de D. Pedro II ao trono brasileiro.

O Período Regencial foi a transição entre o Primeiro e o Segundo Reinados e estendeu-se de 1831 até 1840. O governo regencial foi constituído porque, logo após D. Pedro I abdicar ao trono brasileiro em 1831, seu herdeiro, Pedro de Alcântara, possuía apenas cinco anos. Esse período foi marcado por disputas políticas e rebeliões que se espalharam pelas províncias brasileiras

Abdicação de D. Pedro I

O Período Regencial teve início logo após a abdicação de D. Pedro I, em abril de 1831, em favor de seu filho. A causa dessa renúncia estava associada ao grande desgaste da relação com as classes políticas brasileiras, que estavam insatisfeitas com as medidas autoritárias e centralizadoras do imperador.

Além do autoritarismo de D. Pedro I, a Guerra da Cisplatina e os seus impactos negativos na economia brasileira, e também eventos isolados como o assassinato do jornalista Líbero Badaró, contribuíram para intensificar essa insatisfação e levaram a fortes desentendimentos entre os opositores e os defensores do imperador.

Pressionado politicamente, e em um clima de acirramento de ânimos, o imperador optou por abdicar do trono brasileiro em favor de seu filho, Pedro de Alcântara. Seu filho tinha apenas cinco anos e, pela lei brasileira, não poderia assumir antes que completasse 18 anos. Assim, era necessário a realização de um período regencial para que essa transição acontecesse.

 

Período Regencial

O Período Regencial, conforme vimos, foi realizado como uma transição até que D. Pedro II completasse a idade mínima – 18 anos – para assumir o trono brasileiro. Esse período, no entanto, terminou antes do previsto, uma vez que os políticos brasileiros anteciparam a maioridade de D. Pedro II e permitiram que ele assumisse como imperador aos 14 anos em 1840.

O Período Regencial estendeu-se de 1831 a 1840 e foi organizado da seguinte maneira:

·         Regência Trina Provisória (1831);

·         Regência Trina Permanente (1831-1835);

·         Regência Uma de Feijó (1835-1837);

·         Regência Uma de Araújo de Lima (1837-1840).

Ao longo desse período, houve grande instabilidade no Brasil, pois existia uma intensa disputa entre grupos políticos pelo poder. Além disso, uma série de revoltas provinciais espalhava-se e ameaçava a integridade territorial do país.

Os três grandes grupos políticos do Período Regencial foram:

Liberais exaltados	Liberais moderados	Restauradores
Os liberais exaltados eram defensores ardorosos do federalismo, isto é, de ceder autonomia para as províncias. Parte desse grupo era monarquista e a outra parte republicanista.	Os liberais moderados eram monarquistas que defendiam a posse de D. Pedro II. No entanto, os moderados defendiam que os poderes do imperador fossem limitados.	Os restauradores eram defensores do retorno de D. Pedro I ao trono brasileiro. Esse grupo enfraqueceu-se depois que D. Pedro I faleceu em 1834.
Apoiados pelas classes médias urbanas e por grupos rurais do Nordeste e Sul.	Apoiados pelos grandes proprietários do Sudeste brasileiro.	Apoiados por grandes comerciantes, em geral portugueses.
Cipriano Barata era um representante de destaque.	Padre Feijó era um representante de destaque.	José Bonifácio era um representante de destaque.

Esses grupos disputaram o poder intensamente durante o período regencial e tomaram algumas ações importantes. No período das regências trinas, destacou-se a criação da Guarda Nacional em 1831, que consistia em um corpo armado de cidadãos com direito ao voto. Outro destaque foi a criação do Código de Processo Criminal, em 1832, que instituiu o habeas corpus, por exemplo.

A grande medida tomada durante as regências trinas, e que possibilitou o início do período das regências unas, foi o Ato Adicional aprovado em 1834. Primeiramente, esse Ato substituiu a Regência Trina pela Regência Una, estipulando que o representante ao cargo de regente do Brasil seria escolhido por eleição direta e secreta.

Além disso, o Ato Adicional possibilitou a criação de Assembleia Provinciais, que davam novas atribuições para as províncias brasileiras. As províncias podiam, a partir dessa medida, criar impostos próprios, nomear e demitir funcionários públicos etc. Isso representou uma grande vitória para os exaltados, uma vez que era consistente com seu projeto de permitir maior autonomia para as províncias.

Essa ação também contribuiu para que as disputas políticas internas das províncias fossem acirradas, pois o Ato Adicional concedeu poderes políticos que até então não existiam. Isso acabou possibilitando a eclosão de rebeliões provinciais em diferentes partes do país, tais como a Balaiada; Cabanagem; Farroupilha, etc.

No entanto, é importante reforçar que essas rebeliões provinciais não foram ocasionadas apenas por disputas políticas internas. Havia também outros fatores que contribuíram para o surgimento de cada uma delas, como a insatisfação com a desigualdade social ou com as medidas governamentais etc.

 Regências Unas

O período das Regências Unas foi iniciado com a posse de Padre Antônio Diogo Feijó ao cargo de regente do Brasil. O Padre Feijó, como é comumente conhecido, assumiu a função após derrotar Holanda Cavalcanti com pouco mais de 2800 votos. Ele manteve-se na função até 1837, quando renunciou ao cargo, forçando a realização de novas eleições.

O sucessor de Feijó – que também derrotou Holanda Cavalcanti – foi Pedro de Araújo Lima, que assumiu a função no mesmo ano (1837), iniciando um momento político conhecido como “regresso”. Esse período ficou caracterizado pela reversão de todas as medidas descentralizadoras realizadas durante a regência de Feijó sob a influência dos exaltados.

Nessa época, o fortalecimento político das alas conservadoras levou à aprovação da Lei Interpretativa do Ato Adicional, em 1840, que teve como principal ação a revogação das liberdades concedidas para as províncias, o que representou, portanto, uma nova centralização do poder político no Brasil.

Politicamente, os grupos que disputavam o poder no país sofreram alterações em seus quadros a partir de 1834, originando duas forças hegemônicas que polarizaram a política brasileira durante o Segundo Reinado: liberais e conservadores. O grupo dos liberais surgiu da fusão de políticos moderados com o grupo dos liberais exaltados, e o grupo dos conservadores foi formado com a fusão da outra parte dos políticos moderados com os restauradores.

O fortalecimento dos conservadores na política e a grande instabilidade que o Brasil vivia, principalmente por conta das rebeliões provinciais, fizeram com que os liberais criassem um discurso que defendia a posse antecipada de D. Pedro II como imperador do Brasil. Esse discurso foi bem recebido, então, liberais e conservadores uniram-se e realizaram o Golpe da Maioridade que, em 1840, adiantou a maioridade de D. Pedro II, coroando-o como imperador do Brasil aos 14 anos.