GOVERNO VARGAS - RESUMO

 Governo Provisório de Vargas

A chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, foi um marco na história do Brasil, por direcionar a sociedade brasileira a uma modernização econômica, social e política, dando início à Era Vargas (ou getulismo). A Era Vargas divide-se em três períodos: o Governo Provisório, o Governo Constitucional e o Estado Novo, abarcando um recorte temporal de 15 anos da história do Brasil, compreendido entre 1930 e 1945.

As medidas adotadas durante o Governo Provisório visavam minar o poder da antiga oligarquia rural, que era a base da República anterior. Vargas aboliu a Constituição de 1891, dissolveu os poderes legislativos, além de destituir os presidentes dos estados (os hoje atuais governadores de estado) e nomear interventores para ocupar esses postos. O objetivo era consolidar as alianças da Revolução de 1930, principalmente o exército.

Entretanto, a falta de coesão do tenentismo em volta de um programa político e institucional comum ocasionou seu enfraquecimento, com seus membros aliando-se a outras correntes, como a de Luís Carlos Prestes ou ao fascismo. Outros ainda foram cooptados, compondo o corpo burocrático e técnico do governo Vargas, exercendo o papel da tecnocracia destinada a preparar e executar um projeto de modernização do país. Com isto ocorreu a centralização do poder executivo federal na pessoa de Getúlio Vargas.

Na área econômica, o governo Vargas incentivou a produção cafeeira para superar as consequências da crise econômica de 1929. Criou, em 1931, o Conselho Nacional do Café, que adotou como política a compra e estocagem da produção para poder controlar os preços. Os preços do mercado internacional haviam aumentado, mas pouco, por conta da grande produção, o que levou o governo a proceder à queima de boa parte da produção. Estas políticas foram benéficas em curto prazo, pois manteve a economia em funcionamento. Além do mais, o fechamento do mercado internacional levou à adoção da política de substituição de importações, estimulando setores da indústria do país, como os têxteis e alimentares. A partir daí se iniciava o processo de industrialização do país, que nos governos subsequentes de Vargas iriam ganhar impulso com o estímulo às indústrias de base.

Na área da Educação, as medidas visavam criar condições para a melhoria da educação da elite com o incentivo aos cursos secundários e universitários, que seriam necessários aos esforços de modernização. Na área trabalhista, Vargas ordenou a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930, concedendo algumas reivindicações históricas dos trabalhadores. O controle sobre os sindicados também era uma preocupação do governo e, em 1931, foi decretada a Lei de sindicalização, que garantia a intervenção do Estado nas instituições sindicais. Tais medidas eram o início da aproximação de Vargas com o movimento operário, com o objetivo de atrelar sua figura às melhorias das condições de vida e trabalho dos operários.

Mas os conflitos com a elite econômica paulista rendeu ao país uma guerra civil de três meses. A Revolução Constitucionalista de 1932 opôs as forças políticas paulistas ao governo federal, com o objetivo principal de se adotar uma nova constituição para o país. Os paulistas foram derrotados, mas conseguiram mudanças na participação eleitoral que foram concretizadas com o Código Eleitoral de 1933, que estabelecia o voto secreto para homens e mulheres, além da eleição de deputados classistas ligados aos sindicatos. Foi convocada ainda uma Assembleia Constituinte em 1934, que além da inclusão do Código Eleitoral criava o Tribunal do Trabalho e a indicação de elaboração da legislação trabalhista, a possibilidade de nacionalização de empresas e o monopólio estatal sobre algumas indústrias. A Assembleia Constituinte ainda elegeu indiretamente Getúlio Vargas como presidente do país, que tomou posse em julho de 1934, inaugurando o Governo Constitucional.

 

O Governo Constitucional de Vargas

O Governo constitucional de Getúlio Vargas iniciado em 1934 criou uma expectativa de volta da democracia representativa ao Brasil, apesar da restrita liberdade de organização e expressão. O cenário político e social seguia o contexto mundial, com os grupos político-ideológicos apresentando seus programas de organização da sociedade brasileira, polarizado entre o grupo da extrema-direita fascista, a Ação Integralista Brasileira, e a esquerda organizada em volta da Aliança Nacional Libertadora (ANL), cuja preponderância cabia ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Ao mesmo tempo Vargas mantinha uma centralização do poder, apesar da vigência da Constituição de 1934.

O primeiro dos dois grupos que surgiu foi o integralista, em 1932. Apontando o descrédito com a democracia liberal e adotando o modelo de organização e princípios do fascismo europeu, tendo como líder Plínio Salgado, as propostas se baseavam no lema nacionalista de conservação de algumas instituições sociais, “Deus, Pátria e família”, apontando a necessidade da intervenção do Estado na economia e o rígido controle sobre a sociedade, além do combate ao comunismo. O próprio nome integralismo surgia da premissa de que o Estado deveria chefiar integralmente a nação, lutando contra a especulação do capitalismo financeiro e buscando harmonizar a relação capital/trabalho com o objetivo de se alcançar a verdadeira harmonia social entre trabalhadores e empresários, negando desta forma a luta de classe.

Com uma proposta oposta, a ANL foi a público, em março de 1935, com um programa de suspensão do pagamento e cancelamento da dívida externa, nacionalização de empresas, defesa das liberdades individuais, combate ao fascismo com a criação de um governo popular e reforma agrária. Apesar de ter preponderância do PCP e a liderança de Luís Carlos Prestes, a ANL era uma aliança entre diversos grupos políticos e sociais que se opunham ao governo autoritário de Getúlio Vargas.

Quatro meses depois de apresentada, Vargas declarou a ilegalidade da ALN com base em um manifesto assinado por Prestes, cuja palavra de ordem “Todo poder à ANL” era apontada como um posicionamento contrário à Lei de Segurança Nacional, criada pouco tempo antes. A ilegalidade levou o grupo a atuar na clandestinidade, o que fortaleceu o papel do PCP, por ser o único grupo com experiência e capacidade organizativa para funcionar clandestinamente.

A consequência direta da medida de Vargas foi a aceleração do projeto de luta armada revolucionária da ANL. Com o apoio do Komintern (órgão da Internacional Comunista, com sede em Moscou na URSS), a ANL preparou uma ação conhecida como Intentona Comunista, nome dado pelos opositores da ação, querendo depreciá-la ao apontar seu caráter irrealista. A ação revolucionária teve início em novembro de 1935 e fracassou em razão da falta de articulação e comunicação entre os focos de sublevação armada nos vários pontos do país, ocorrendo nos dias 23 de novembro em Natal e Recife e apenas no dia 27 no Rio de Janeiro, a então capital do país. Além disso, não houve um maciço apoio popular como era esperado.

Este foi o pretexto para Vargas intensificar a repressão a seus opositores, conseguindo a aprovação do estado de sítio e do estado de guerra por parte do Congresso Nacional e criando ainda o Tribunal de Segurança Nacional e a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo. Essas medidas fortaleceram o poder executivo e enfraqueceram o legislativo, anulando na prática a democracia liberal e a constituição.

Neste clima de tensão política que ocorreria a eleição em 1937. Com a apresentação de três candidaturas, a do paulista Armando Sales Oliveira, a do paraibano José Américo de Almeida e a do integralista Plínio Salgado. Vargas não tinha interesse em deixar o poder, e se apresentava a setores do exército e da burguesia nacional como o único capaz de manter a estabilidade social.

Frente a isso, aproveitou o aparecimento na imprensa de um falso plano de conspiração comunista, o Plano Cohen, para ordenar ao exército o fechamento do Congresso Nacional em 10 de novembro de 1937, extinguindo os partidos políticos, suspendendo a campanha presidencial e apresentando uma nova constituição. Foi assim inaugurado o Estado Novo, pelo qual o ditador Getúlio Vargas permaneceu no poder até 1945.

 

Estado Novo

O Estado Novo foi a fase ditatorial do governo de Getúlio Vargas. Ao todo, Vargas permaneceu no poder de 1930 a 1945, mas a fase do Estado Novo corresponde especificamente ao período de 1937 a 1945. Teve início em novembro de 1937, quando foi realizado o Golpe do Estado Novo, e foi encerrado quando os militares obrigaram Vargas a se retirar do poder.

Como teve início o Estado Novo?

O surgimento do Estado Novo em 1937 foi resultado de um longo esforço de Getúlio Vargas na construção de um regime autoritário no Brasil. É importante considerarmos que, desde que assumiu a presidência em novembro de 1930, Vargas tomou iniciativas para centralizar o poder. Demonstração evidente disso foi a ação de Vargas em adiar tanto quanto fosse possível a realização de eleições para formar uma Constituinte no Brasil.

Os esforços de Getúlio Vargas em centralizar o poder no Brasil foram parcialmente frustrados com a promulgação da Constituição de 1934, que determinava que novas eleições deveriam ser realizadas em 1938 e que Vargas não poderia concorrer à reeleição, pois havia sido eleito presidente indiretamente em 1934.

No entanto, nessa fase da Era Vargas, conhecida como “fase constitucional”, o presidente encontrou a justificativa que precisava para implantar medidas centralizadoras, as quais colocaram o Brasil no caminho do autoritarismo. Vargas utilizou-se da “ameaça comunista” como forma de ampliar o seu poder na presidência.

Em 1935, aconteceu no Brasil a Intentona Comunista, tentativa dos comunistas de tomar o poder no Brasil pela via revolucionária. Antes disso, na verdade, o presidente já apoiava medidas autoritárias, que foram ampliadas depois da rebelião comunista. Em 1935, foi decretada a Lei de Segurança Nacional, que ampliava os poderes presidenciais para combater crimes contra a “ordem social”.

Pouco tempo depois, essa lei foi endurecida por uma emenda aprovada pelos parlamentares brasileiros. Também foi criado um Tribunal de Segurança Nacional, utilizado para punir rigorosamente os réus da lei aprovada em 1935. Nesse cenário, ampliou-se consideravelmente a perseguição a grupos da esquerda.

Enquanto tudo isso acontecia, o Exército começou a alinhar seus interesses com os de Getúlio Vargas no sentido de perseguir os grupos da esquerda e de implantar um regime autoritário no país. Parcelas do alto escalão da sociedade também começaram a entender o viés autoritário como a forma ideal de implantar à força uma modernização do país.

O resultado final desse processo levou ao Golpe do Estado Novo em novembro de 1937. O golpe aconteceu logo após o governo publicar um documento falso chamado Plano Cohen. Esse plano narrava as etapas de um golpe comunista que estaria sendo planejado. O documento, no entanto, havia sido elaborado por Olímpio Mourão e pelos integralistas.

O documento que continha o Plano Cohen foi descoberto pelo antigo Ministro da Guerra, Góes Monteiro, e foi apresentado a Vargas e Eurico Gaspar Dutra, que aprovaram o uso do documento falso como pretexto para realizar o golpe no Brasil. A partir daí, Francisco Campos, advogado mineiro, começou a organizar uma nova Constituição para o Brasil.

Em novembro de 1937, Vargas ordenou o cercamento do Congresso Nacional e obrigou os parlamentares a retornarem para suas casas. Imediatamente, uma nova Constituição foi apresentada e outorgada à nação. Vargas decretou o fim das atividades dos partidos políticos no país.

Características do Estado Novo

A implantação do Estado Novo no Brasil seguia a tendência mundial de radicalização da política. Na década de 1930, surgiu ou se consolidou uma série de regimes totalitários em diversas partes do mundo, tais como o stalinismo soviético, o nazismo na Alemanha, o fascismo na Itália, o franquismo na Espanha e o salazarismo em Portugal.

No Brasil, consolidou-se um regime autoritário que, segundo define o historiador Thomas Skidmore, foi uma criação pessoal do próprio Vargas e que, portanto, possui peculiaridades que podem destoar um pouco das características dos regimes ditatoriais que existiam em outras partes do mundo na época.

Uma característica inicial do Estado Novo foi o fortalecimento do Executivo, pois uma série de prerrogativas que estavam nas mãos dos estados e municípios passou para o nível federal. Outro ponto importante foi que o Executivo acumulou as funções do Legislativo, uma vez que o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais foram fechados. Isso também aconteceu em relação aos “interventores”, nome que se dava aos governadores dos estados. O fortalecimento dos interventores foi, inclusive, um importante aparato de apoio ao poder de Vargas nos âmbitos regionais.

Durante o Estado Novo, o presidente sempre reforçou a valorização do nacionalismo, nomeado em seu governo de “brasilidade”. Essa característica era reforçada em ações do governo como a “marcha para o oeste”, movimento de habitação e desenvolvimento do interior do país como forma de resgatar os reais valores nacionais.

Outro símbolo dessa procura de Vargas em reforçar o nacionalismo no Brasil foi um ato em que o presidente organizou a queima de bandeiras estaduais logo após o golpe de 1937. O resultado das ações de reforçar o poder do Executivo e de exaltar o nacionalismo, combatendo os regionalismos, teve como efeito prático o enfraquecimento das oligarquias.

Na política, Vargas combateu o sistema partidário (que era enxergado pelo presidente como um mal). Vargas, inclusive, nunca formou um partido único que representava o seu próprio governo, como acontecia nos regimes autoritários e fascistas da Europa. A respeito disso, Thomas Skidmore afirma que “o sistema ‘não político’ do Estado Novo era o veículo perfeito para seus grandes talentos de conciliação e manipulação, que por sua vez dependiam de um contato extremamente pessoal com adversários e aliados”.

Além disso, a censura e a propaganda política foram partes importantes do Estado Novo. As duas questões eram da responsabilidade do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), agência criada pelo governo em 1939. A respeito do DIP, as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling afirmam:

Diretamente subordinado ao governo [o DIP], com órgãos filiados nos estados e dirigido por um jornalista, Lourival Fontes, […], o DIP era uma máquina bem planejada: tinha seis seções – propaganda, radiodifusão, cinema e teatro, turismo, imprensa e serviços auxiliares – e a tarefa de projetar as bases de legitimidade do Estado Novo. A agência interferiu em todas as áreas da cultura brasileira: censurou formas de manifestação artística e cultural; instrumentalizou compositores, jornalistas, escritores e artistas, e desenvolveu múltiplas linhas de ação.

O uso de intelectuais e artistas era de extrema importância para o Estado Novo, pois Vargas sabia que a opinião deles era extremamente importante para legitimar as ações que o governo realizava e torná-las aceitáveis nas camadas mais baixas da sociedade. Outro ponto importante do Estado Novo foi a exaltação da figura do líder a partir da propaganda.

Thomas Skidmore, no entanto, afirma que Vargas não era muito favorável ao culto de personalidade que era realizado pelo DIP, mas o aprovava desde que se mostrasse eficaz em garantir apoio ao seu regime.

Fim do Estado Novo

O Estado Novo, enquanto regime que se sustentava nos meios intelectuais, nas elites econômicas e nos meios militares, começou a ruir por volta de 1943. Um sinal claro disso foi a publicação do “manifesto dos mineiros”, em que personalidades de Minas Gerais exigiam a instalação de um regime democrático no país.

Nesse período, Vargas identificou que seu regime autoritário não teria vida longa após o fim da Segunda Guerra Mundial. Assim, Vargas deu início a uma nova fase de sua política: a fase da aproximação com os trabalhadores. Ele já flertava com essa postura em anos anteriores. Isso pode ser exemplificado pelo decreto do salário-mínimo em 1940 e pela organização de comícios no Dia do Trabalhador. A partir de 1943, Vargas fortaleceu essa aproximação.

Nesse ano, por exemplo, foi lançada a Consolidação das Leis do Trabalho, documento que trazia uma série de novidades na legislação trabalhista, ampliando os direitos dos trabalhadores urbanos (a legislação não se estendia aos trabalhadores rurais). Essa nova fase de Vargas recebeu o nome de trabalhismo e visava a garantir a sua influência na política brasileira assim que o sistema democrático fosse restabelecido.

A partir de 1945, a pressão sobre Vargas para que uma eleição presidencial acontecesse era tamanha que Vargas decretou o Ato Adicional. Com essa lei, o governo decretava que dentro de um prazo de 90 dias seria marcada a data para a eleição presidencial. Após isso, começou a organizar-se no país uma nova vida partidária, com destaque para três partidos.

·         União Democrática Nacional (UDN);

·         Partido Social Democrático (PSD);

·         Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Para saber mais sobre os partidos que se formaram ao final do Estado Novo, acesse este texto sobre a Quarta República.

Ao longo de 1945, o desgaste de Vargas com os liberais e com os militares foi ampliando-se de tal forma que, em outubro de 1945, os militares cercaram o palácio presidencial e deram um ultimato a Vargas, forçando-o a renunciar à presidência do Brasil. A reorganização política do Brasil a partir desse momento deu origem à Quarta República (1946-1964).

 

Resumo

O Estado Novo foi a fase ditatorial da Era Vargas. Teve início em novembro de 1937, quando o presidente outorgou uma nova Constituição e decretou o fechamento do Congresso, e foi finalizado quando Vargas recebeu um ultimato dos militares e foi obrigado a renunciar à presidência, em outubro de 1945.

Com o Estado Novo, Vargas implantou um regime autoritário que centralizou o poder no Executivo. A censura foi instituída, e a propaganda política foi utilizada em larga escala como ferramenta para ressaltar as obras do governo, consolidar a ideologia do regime e garantir o culto a personalidade de Vargas.

Com o envolvimento do Brasil na Segunda Guerra, o autoritarismo de Vargas perdeu força, sobretudo entre os militares que tinham sido enviados à Europa para lutar contra o nazifascimo. Com esse movimento de contestação, a autoridade de Vargas foi sendo minada, o que levou a sua destituição. Vargas, porém, reorganizou sua estratégia política e deu início a sua política de aproximação das massas.