REGIME CIVIL MILITAR - PANOMARA DE RESISTÊNCIA

O golpe militar de 1964, por não ter encontrado quase nenhuma resistência, deixou perplexos setores organizados da esquerda e movimentos sociais que apoiavam o governo Goulart. A impressão era de que as esquerdas que prometiam a revolução se rendiam sem conseguir entender a situação. O velho clichê que afirmava o brasileiro como passivo e distante da política parecia se confirmar. Mas será que efetivamente não houve resistência? Quem resistiu? Como?

MANIFESTAÇÕES INICIAIS DE RESISTÊNCIA

Começaram já no dia 1º de abril as primeiras manifestações de resistência ao golpe de 1964. Com a intenção de manter a legalidade do governo de João Goulart, foram feitos discursos por deputados, como Rubens Paiva, e por organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), através da Rádio Nacional. Esses discursos convocavam a população para que, organizada em seus setores e associações, fizesse uma greve geral e se manifestasse a favor do governo e das reformas ameaçadas pelos golpistas. Mas logo esses deputados foram cassados e as entidades, colocadas na ilegalidade.

Quando as cassações e prisões se abateram sobre amplos setores, cresceu o sentimento de indignação, notadamente entre a intelectualidade de esquerda e liberal, pertencente à classe média. Por isso, algumas das primeiras manifestações de protesto surgiram na imprensa, por exemplo, com a revista Pif Paf. Dirigida por Millôr Fernandes, a publicação chegou às bancas já em maio de 1964, menos de dois meses após o golpe.

Também ocorreram no teatro, com o show musical de protesto Opinião, dirigido por Augusto Boal, com o apoio do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE. Nele se destacaram as cantoras Nara Leão e Maria Bethânia. O espetáculo estreou no Teatro de Arena do Rio de Janeiro, em dezembro de 1964, e depois excursionou pelo país, fazendo grande sucesso entre a classe média.

Outro musical de protesto causou grande impacto: Liberdade, Liberdade, de Millôr Fernandes e Flávio Rangel, estrelado por Paulo Autran, que estreou no dia 21 de abril de 1965, Dia de Tiradentes. O espetáculo viajou pelo país incessantemente até sua proibição em 1966. Millôr provocava o regime: “Se continuarem permitindo peças como Liberdade… vamos acabar caindo em uma democracia”.

Foram ainda os intelectuais que protagonizaram um protesto de repercussão nacional e internacional. Em novembro de 1965, oito deles – Glauber Rocha, Antônio Callado, Joaquim Pedro de Andrade, Carlos Heitor Cony, Marcio Moreira Alves, Flavio Rangel, Mario Carneiro e Jaime Rodrigues – se manifestaram contra a ditadura em frente ao Hotel Glória, no Rio de Janeiro, durante uma Conferência da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ficaram presos por vinte dias, enquanto corriam abaixo-assinados no Brasil e no exterior por sua libertação.

Essa indignação, no entanto, não era generalizada. Uma parcela expressiva do empresariado e dos grandes proprietários rurais, que havia contribuído para o golpe, evidentemente estava satisfeita, junto com amplos setores médios conservadores, assombrados pelo clero católico e pela grande imprensa com o “fantasma do comunismo”.

Os trabalhadores urbanos, cujos líderes foram duramente reprimidos e amargavam nas prisões enquanto seus sindicatos estavam sob intervenção, tinham se calado. Os camponeses e trabalhadores rurais, principalmente do Nordeste, estavam submetidos pelo terror. Em especial os das Ligas Camponesas, cujos líderes foram caçados e muitos deles executados pelo Exército e por capangas de latifundiários.

Mas o espírito de resistência cresceu a partir de 1966. Ele foi aumentando com o decorrer dos anos, à medida que o programa econômico da ditadura ampliava a concentração da riqueza e o empobrecimento dos trabalhadores, e que o regime repressivo não dava espaço para as reivindicações populares. Assim, o sentimento de oposição alcançou novos setores até se tornar um amplo movimento de opinião e de militância pela democratização da sociedade.

As formas da resistência eram muitas e de variados tons ideológicos. De liberais arrependidos pelo apoio ao golpe que escreviam matérias críticas aos militares a jovens radicais de esquerda que queriam derrubar o regime pelas armas. Nem sempre essas resistências se entendiam entre elas, mas todas tinham algum grau de crítica ao regime.

Além das referidas manifestações dos intelectuais, em 1965, exatamente um ano depois do golpe, houve uma tentativa de organizar a resistência armada. Foi uma ação de guerrilha, patrocinada por Leonel Brizola e comandada pelo coronel Jefferson Cardim, no interior do Rio Grande do Sul. A ação não recebeu o apoio esperado e foi facilmente dominada. Mas já era o prenúncio do que viria mais tarde, com mais força.

A sociedade brasileira viveu dois grandes ciclos de protestos públicos contra o regime que catalisaram e amplificaram o sentimento da resistência, com grandes manifestações de rua, envolvendo vários setores, mas que quase sempre começavam pela iniciativa do movimento estudantil.

PRIMEIRO CICLO DE PROTESTOS (1966 - 1968)

Entre 1966 e 1968, os estudantes foram a ponta de lança das insatisfações da classe média com a política econômica recessiva do governo Castelo Branco, realizando grandes protestos. O ápice dessas manifestações foi a Passeata dos Cem Mil, em junho de 1968. No mesmo ano, os operários, que tinham sofrido centenas de intervenções em seus sindicatos, voltaram à cena, realizando as primeiras grandes greves desde 1964.

Mas a dura repressão dos anos de chumbo, somada à volta do crescimento econômico, criou um clima de aparente “apatia social” que não se sustentaria por muito tempo. Enquanto os guerrilheiros eram massacrados, a população trabalhadora parecia se interessar mais por futebol e a classe média, em consumir e ganhar dinheiro. O regime parecia triunfar.

Nesse período, a UNE fez grandes passeatas, mobilizou greves e organizou congressos clandestinos da entidade. Os estudantes foram duramente reprimidos. Sofreram espancamentos generalizados nas manifestações, aos quais ofereceram resistência, resultando em combates de rua com a polícia militar. Estudantes foram presos, feridos, mortos.

Ainda em 1965, manifestações públicas foram protagonizadas pelo movimento estudantil. Mas foi em 1968, após o assassinato do estudante Edson Luiz pela PM, em março, que as manifestações de massa ganharam outra magnitude. Principalmente na cidade do Rio de Janeiro, onde a população começou a aderir às passeatas e aos confrontos com a polícia.

Paralelamente às crescentes ações de massa, a ideia de promover a luta armada ia ganhando corpo dentro da esquerda. Em 1967, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) estava enviando seus primeiros militantes para o Araguaia, no então sul do Pará, para preparar uma guerrilha rural. Nessa época, começavam a ser praticados os primeiros assaltos a bancos e outras ações armadas, que tiveram seu auge entre 1969 e 1971. Ao longo desses anos, os militares liquidaram paulatinamente as organizações da guerrilha urbana. Já a guerrilha rural no Araguaia foi atacada pelo Exército e foi dada por completamente derrotada em janeiro de 1975.

A volta das greves operárias, em 1968, depois de tanta repressão e intervenção nos sindicatos, surpreendeu o governo. Eles obtiveram algumas vitórias, mas também foram alvo de uma repressão implacável. Foi efêmera a reanimação do movimento operário, que só voltou à cena em 1978, no ABC paulista.

O governo temia a convergência entre a rebelião do sistema político, com muitos parlamentares criticando abertamente o regime, o movimento estudantil e a Frente Ampla, grupo formado pelos ex-presidentes JK, Jango e por Carlos Lacerda. Os intelectuais e artistas estavam bastante mobilizados contra a censura e contra o autoritarismo. A sociedade, que quatro anos antes parecia festejar o golpe, agora estava rebelde, gritando nas ruas “Abaixo a Ditadura”.

Em plena crise estudantil, em julho de 1968, o governo proibiu as manifestações públicas em todo o país. A tensão aumentou. Em outubro, a polícia prendeu em Ibiúna, no interior de São Paulo, mais de mil estudantes que participavam do congresso clandestino da UNE. Ao serem libertados vários deles aderiram às organizações que estavam se enveredando pelo caminho da luta armada.

Sob a repressão, que se agravou ainda mais a partir do Ato Institucional Nº5 (AI-5), de dezembro de 1968, o movimento estudantil, privado de suas lideranças, se reorganizou cautelosamente e só voltou a se manifestar publicamente em 1977. Mas, até lá, grupos de oposição continuaram a existir e a se organizar, nas igrejas, nos bairros, nas fábricas, nos espaços culturais, nos campi universitários. A parte democrática da sociedade, a rigor, nunca esteve apática, mesmo durante a vigência do AI-5 e do Estado de terror.

SEGUNDO CICLO DE PROTESTOS (1978 - 1984)

Começou em meados dos anos 1970 o segundo grande ciclo de resistência materializada em ações de protestos e críticas generalizadas ao regime, por vários setores sociais. Sobretudo a partir de 1977, o espírito de oposição aumentou, à medida que a própria crise econômica se avizinhava.

Muitos setores da sociedade foram para o campo da oposição, cansados da censura, do AI-5, da repressão policial a qualquer atividade política que não fosse oficial ou reconhecida pelo regime militar. Além dos estudantes, entidades representativas da classe média, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) romperam com o regime.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade máxima da Igreja Católica no país, também foi importante para a oposição, confirmando o espírito de luta que já dava o tom de muitas comunidades católicas dos bairros populares.

Em 1978, o Movimento Operário voltou à cena, capitaneado pelas greves dos metalúrgicos do ABC. Em 1984, o impressionante movimento pela volta das eleições diretas para Presidente demonstrava que o regime estava completamente isolado das demandas da sociedade.

Os movimentos de resistência no campo foram duramente reprimidos desde 1964. Somente tomaram vulto a partir de 1979, com grandes greves de trabalhadores canavieiros do Nordeste e com as ocupações de latifúndios por trabalhadores do Sul e Sudeste, que conduziram à formação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Apesar de ter tido o apoio de alguns setores da população, não podemos, no entanto, concluir que a sociedade brasileira aceitou passivamente a ditadura. Ao longo de sua duração, sempre houve oposição, resistência e luta. Além da opção radical da luta armada, houve outras formas de resistência, indo da extrema esquerda a liberais moderados.

Mulheres, negros, indígenas, estudantes, operários, camponeses, intelectuais e jornalistas, entre outros, protagonizaram a resistência civil. Mas nem toda resistência ou oposição se fazia pelas mesmas bandeiras de luta. O próprio desenvolvimento econômico e a urbanização tornaram o Brasil uma sociedade multifacetada e complexa, com muitas demandas e valores nem sempre convergentes entre si.

Os movimentos de esquerda (estudantil, operários, de bairro) tinham pautas e reivindicações diferentes dos grupos liberais (empresários, jornais da grande imprensa, profissionais liberais e políticos de carreira), embora todos falassem em democracia e respeito aos direitos humanos. Essa desunião de movimentos e pluralidade de propostas foi manipulada pelo regime para se manter relativamente forte ao longo dos anos, e negociar os termos da transição democrática.

Apesar de não existir uma pauta comum, a resistência colocou na agenda a questão da democracia, da justiça social e dos direitos humanos, e obrigou o regime a mudar seus planos iniciais de institucionalização, tendo que reconhecer outros atores sociais e políticos, além das oposições e instituições permitidas.