OS ATOS INSTITUCIONAIS - DE 01 A 05
AI-1, O PRIMEIRO ATO INSTITUCIONAL Os Atos Institucionais foram normas administrativas elaboradas pelo Poder Executivo da República do Brasil após o golpe de Estado que instaurou a ditadura civil-militar em 1964. Eles eram editados pelo chefe do Poder Executivo, mas poderiam também ser editados pelos comandantes-em-chefe das três esferas das Forças Armadas, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. O AI-1, editado em 09 de abril de 1964, foi o primeiro de dezessete Atos Institucionais editados entre 1964 e 1969. O AI-1 deixava claro que os militares não deixariam o poder nas mãos dos civis que os apoiaram no golpe de 31 de março de 1964. Contrariamente ao que houve em 1930 e 1945, os militares dirigiriam diretamente o Estado brasileiro, apesar de haver um amplo apoio dos setores conservadores da sociedade, sejam os políticos da UDN ou os capitalistas dos grandes bancos e das federações de indústrias do Brasil. Através do AI-1 os militares e civis afirmavam realizar na sociedade...